Termos de uso

Estes Termos de uso regulam o acesso e o uso do Politiquei, disponível no site politiquei.com, e valem para todos os usuários. Ao criar uma conta, você marca a caixa “Aceito os termos de uso da plataforma Politiquei” e declara que leu, entendeu e concorda com estas regras e com a Política de privacidade. Registramos a data, a hora e a versão dos termos aceitos.

Se você não concorda com alguma regra, não crie conta nem use a plataforma.

Estes termos seguem a legislação brasileira, em especial o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990).

O Politiquei é uma rede social brasileira sobre política. Nela você publica, comenta, cria e responde enquetes, participa de Bancadas, segue pessoas e acompanha representantes, votações e notícias.

Exibimos dados de fontes oficiais (Câmara dos Deputados, Senado Federal, TSE, IBGE, câmaras municipais e portais de transparência), sempre indicando a origem. Também usamos inteligência artificial para resumir e explicar conteúdos; esses resumos são auxiliares, podem conter imprecisões e não substituem a fonte original.

O Politiquei não é órgão público, não tem vínculo com partidos, candidatos ou governos, não faz propaganda eleitoral e não presta consultoria jurídica, eleitoral ou financeira.

• É preciso ter pelo menos 16 anos. Quem tem entre 16 e 18 anos declara ter autorização do pai, mãe ou responsável legal.
• As informações do cadastro devem ser verdadeiras e mantidas atualizadas.
• Cada pessoa pode ter uma conta. Contas falsas, que se passem por outra pessoa ou criadas em massa podem ser encerradas.
• Durante o beta fechado, a criação de conta depende de convite válido. Convites são pessoais e podem expirar.

Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por tudo o que acontecer na sua conta. Se perceber uso indevido, troque a senha e nos avise imediatamente. Nunca pediremos sua senha por mensagem, e-mail ou WhatsApp.

Você pode tornar seu perfil privado, aprovar quem segue você e remover seguidores a qualquer momento nas configurações.

Tudo o que você publica (textos, fotos, vídeos, comentários, enquetes e mensagens em Bancadas) continua sendo seu. Ao publicar, você concede ao Politiquei uma licença gratuita, não exclusiva e válida enquanto o conteúdo estiver no ar, para armazenar, exibir, adaptar ao formato da tela e distribuir esse conteúdo dentro da plataforma, conforme a visibilidade que você escolheu.

Você declara ter os direitos sobre o que envia. Você é o único responsável pelo que publica, inclusive por opiniões e informações sobre terceiros. Publicações podem ser editadas por alguns minutos após o envio e apagadas a qualquer momento.

• Ameaças, incitação à violência, assédio, perseguição e discurso de ódio ou discriminatório (inclusive por raça, cor, etnia, religião, origem, gênero, orientação sexual ou deficiência);
• Qualquer conteúdo sexual envolvendo menores de idade, nudez e pornografia;
• Apologia a crimes, ao terrorismo ou a ataques contra as instituições democráticas e o processo eleitoral;
• Desinformação: conteúdo sabidamente falso ou gravemente descontextualizado, inclusive dados, documentos ou falas atribuídas falsamente a autoridades, e conteúdo manipulado por IA apresentado como real;
• Divulgar dados pessoais de terceiros sem autorização (endereço, telefone, documentos, informações de saúde);
• Propaganda eleitoral irregular ou paga, compra de votos, e impulsionamento fora das regras da Justiça Eleitoral;
• Robôs, automações, contas falsas, compra ou manipulação de curtidas, votos em enquetes, seguidores ou alcance;
• Spam, golpes, links maliciosos, venda de produtos ou serviços sem autorização;
• Violação de direitos autorais, de marca ou de imagem;
• Tentar invadir, sobrecarregar, copiar em massa (raspar) ou burlar as proteções da plataforma.

Crítica política, sátira e opinião firme são bem-vindas. O limite é a lei e o respeito às pessoas.

Qualquer pessoa pode denunciar publicações, comentários, enquetes, perfis e Bancadas. Fotos e vídeos passam por verificação antes de aparecer. Analisamos as denúncias e podemos, conforme a gravidade: ocultar ou remover conteúdo, limitar funções, suspender ou encerrar a conta.

Sempre que possível, avisamos o motivo e você pode pedir revisão da decisão pelos canais de contato. Casos envolvendo exploração de crianças e adolescentes são bloqueados imediatamente e comunicados às autoridades competentes.

Cumprimos ordens judiciais de remoção ou fornecimento de dados, nos termos do Marco Civil da Internet. Nos termos da lei, guardamos registros de acesso pelo prazo mínimo de 6 meses.

Bancadas são grupos criados por usuários. Entrar em Bancadas é livre; criar uma Bancada é recurso dos planos pagos a partir do Basic. Os administradores de cada Bancada definem suas regras internas e moderam as conversas, mas essas regras nunca podem contrariar estes termos. O Politiquei pode intervir em qualquer Bancada que viole a lei ou estes termos.

O uso básico do Politiquei é gratuito. Os planos pagos (Basic, Plus, Pro e Midiático) liberam ferramentas extras, descritas na página de Planos. Nenhum plano compra alcance, posição no feed ou influência.

• A cobrança é mensal, em reais, feita por cartão por meio da Stripe, empresa processadora de pagamentos. O Politiquei não armazena os dados do seu cartão.
• A assinatura renova automaticamente a cada mês até você cancelar.
• Você pode cancelar a qualquer momento na página de assinatura. O acesso continua até o fim do período já pago, sem novas cobranças.
• Direito de arrependimento: você pode desistir em até 7 dias da primeira contratação e receber o valor pago de volta, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
• Troca de plano: a diferença é calculada proporcionalmente pela Stripe.
• Alterações de preço são avisadas com antecedência mínima de 30 dias, e você pode cancelar antes de passarem a valer.
• Contas encerradas por violação grave destes termos não dão direito a reembolso do período em curso, salvo o previsto em lei.

Os dados oficiais são exibidos como publicados pelas fontes, com data de atualização. Quando uma fonte está fora do ar ou não publica dados, informamos isso em vez de estimar. Não respondemos por erros na origem, mas corrigimos assim que identificados.

O Politiquei não se responsabiliza pelo conteúdo publicado por usuários, salvo nas hipóteses previstas no Marco Civil da Internet, nem por sites de terceiros acessados por links. A plataforma é oferecida como está, e pode ter interrupções para manutenção, falhas técnicas ou motivos de força maior. Nada nestes termos afasta direitos garantidos a você pelo Código de Defesa do Consumidor.

A marca, o nome, a logo, o design, o código e os textos próprios do Politiquei são protegidos por lei. Não podem ser copiados ou usados sem autorização. Dados públicos oficiais continuam públicos.

O tratamento dos seus dados pessoais segue a LGPD e está descrito na Política de privacidade, que faz parte destes termos. Lá você encontra quais dados coletamos, para quê, com quem compartilhamos e como exercer seus direitos (acesso, correção, exportação e exclusão).

Você pode excluir sua conta a qualquer momento em Configurações. Após a exclusão, seu perfil e suas publicações deixam de aparecer, e os dados são apagados nos prazos da Política de privacidade, exceto o que a lei obriga a guardar. Podemos encerrar contas que violem estes termos, com aviso sempre que possível.

Podemos atualizar estes termos. Mudanças importantes serão avisadas na plataforma com antecedência razoável. Se você continuar usando o Politiquei depois que a nova versão entrar em vigor, ela passa a valer para você; se não concordar, pode excluir sua conta.

Estes termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para resolver qualquer questão, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Para dúvidas, denúncias, pedidos de revisão de moderação ou pedidos sobre seus dados, use os canais de contato do Politiquei.